De 4 de Julho de 2013:
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- Texto do artigo, página 30: De 4 de Julho de 2013:
- Texto do artigo, página 30: Joshua Castigo Lai, titular do NUIT 108075075, técnico superior N1 da polícia municipal, grupo salarial 26, classe D, escalão 1 nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento Municipal, nos termos do disposto na alínea b) no n.º 2 do artigo 20 e do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 30: Naftal Alberto Lai, titular do NUIT 101165485, técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Serviço Municipal, nos termos do disposto na alínea b) no n.º 2 do artigo 20 e do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 30: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)
- Texto do artigo, página 30: Jorge dos Santos Tembe, titular do NUIT 109692360 — nomeado na carreira de assistente da polícia municipal, grupo salarial 28, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 30: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)
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