De 9 de Julho de 2013:
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- Texto do artigo, página 30: De 9 de Julho de 2013:
- Texto do artigo, página 30: Inês Alberto João, titular do NUIT 100907690, técnica superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 30: José Afonso Cossa, titular do NUIT 10530519, técnico profissional, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 30: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 30: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17de Julho.)
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