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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a Resolução n.º 73/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Leonardo António Ngovene, titular do NUIT 111155445, para a carreira de médico generalista interno de 2.ª, classe E, escalão 1, devendo ficar colocado no Hospital Geral da Machava.

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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a Resolução n.º 73/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Leonardo António Ngovene, titular do NUIT 111155445, para a carreira de médico generalista interno de 2.ª, classe E, escalão 1, devendo ficar colocado no Hospital Geral da Machava.

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Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a Resolução n.º 73/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Leonardo António Ngovene, titular do NUIT 111155445, para a carreira de médico generalista interno de 2.ª, classe E, escalão 1, devendo ficar colocado no Hospital Geral da Machava.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 24 de Junho de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Setembro de 2013.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11 de 10 de Julho, conjugados
Texto do artigo · p. 3 com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Maria Cláudia Fernandes Raimundo Cuamba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850613, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira,
Texto do artigo · p. 3 funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 2 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, muda de carreira Carolina Simbine, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, grupo salarial 10, titular do NUIT 100841142, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial de Viação de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 13 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 Por ter saído inexacta a carreira de auxiliar administrativo de Boris Basílio Luís Mate, nos títulos de provimento de nomeação provisória, de 17 de Setembro de 2011, com visto do Tribunal Administrativo de 18 de Outubro de 2011, rectifica-se para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, sua carreira real, de acordo com o Despacho n.º 408/DFP/2011.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 13 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira da Isabel Fone Torcida, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6, titular do NUIT 102815688, para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial de Viação de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 13 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Zefanias Jaime Macoo, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 100440766, para o escalão 2, da mesma classe e carreira, funcionário da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações – Delegação Provincial de Viação de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 27 de Outubro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a alínea b), ponto i) do n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desligo dos serviços para efeitos de aposentação Margarida Manganhela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A, escalão 1, titular do NUIT 101020071, em serviço na Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 19 de Abril de 2013. O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho de 2012.)
Texto do artigo · p. 4 Por ter saído inexacta a carreira de agente de serviço, classe E, escalão 1, de Emelina Joaquim José Fernando Sitambule, no despacho de nomeação definitiva de 16 de Junho de 2013, do Secretário Permanente Provincial de Maputo, rectifica-se para agente de serviço, classe U, escalão 1, sua carreira real, de acordo com o Título de Provimento de Nomeação Provisória.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 5 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Carlos Noé Sardinha, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108214546, em serviço na Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo, para a carreira de técnico superior de administração pública N2, classe E, escalão 1.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 27 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal administrativo em 1 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
Texto do artigo · p. 4 e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, promovo Carlos Alberto Muchuine, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101021378, para a classe C, da mesma carreira e escalão 1, funcionário da Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 6 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com a Resolução n.º 73/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Leonardo António Ngovene, titular do NUIT 111155445, para a carreira de médico generalista interno de 2.ª, classe E, escalão 1, devendo ficar colocado no Hospital Geral da Machava.
  2. Texto do artigo, página 3: Matola, 24 de Junho de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  3. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Setembro de 2013.)
  4. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11 de 10 de Julho, conjugados
  5. Texto do artigo, página 3: com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Maria Cláudia Fernandes Raimundo Cuamba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850613, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira,
  6. Texto do artigo, página 3: funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  7. Texto do artigo, página 3: Matola, 2 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  8. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Maio.)
  9. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, muda de carreira Carolina Simbine, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, grupo salarial 10, titular do NUIT 100841142, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial de Viação de Maputo.
  10. Texto do artigo, página 3: Matola, 13 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  11. Texto do artigo, página 3: Por ter saído inexacta a carreira de auxiliar administrativo de Boris Basílio Luís Mate, nos títulos de provimento de nomeação provisória, de 17 de Setembro de 2011, com visto do Tribunal Administrativo de 18 de Outubro de 2011, rectifica-se para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, sua carreira real, de acordo com o Despacho n.º 408/DFP/2011.
  12. Texto do artigo, página 3: Matola, 13 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  13. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Setembro.)
  14. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira da Isabel Fone Torcida, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6, titular do NUIT 102815688, para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial de Viação de Maputo.
  15. Texto do artigo, página 3: Matola, 13 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  16. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Zefanias Jaime Macoo, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 100440766, para o escalão 2, da mesma classe e carreira, funcionário da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações – Delegação Provincial de Viação de Maputo.
  17. Texto do artigo, página 3: Matola, 27 de Outubro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  18. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Outubro.)
  19. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a alínea b), ponto i) do n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desligo dos serviços para efeitos de aposentação Margarida Manganhela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A, escalão 1, titular do NUIT 101020071, em serviço na Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo.
  20. Texto do artigo, página 3: Matola, 19 de Abril de 2013. O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  21. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho de 2012.)
  22. Texto do artigo, página 4: Por ter saído inexacta a carreira de agente de serviço, classe E, escalão 1, de Emelina Joaquim José Fernando Sitambule, no despacho de nomeação definitiva de 16 de Junho de 2013, do Secretário Permanente Provincial de Maputo, rectifica-se para agente de serviço, classe U, escalão 1, sua carreira real, de acordo com o Título de Provimento de Nomeação Provisória.
  23. Texto do artigo, página 4: Matola, 5 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  24. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Carlos Noé Sardinha, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108214546, em serviço na Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo, para a carreira de técnico superior de administração pública N2, classe E, escalão 1.
  25. Texto do artigo, página 4: Matola, 27 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  26. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal administrativo em 1 de Agosto.)
  27. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
  28. Texto do artigo, página 4: e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, promovo Carlos Alberto Muchuine, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101021378, para a classe C, da mesma carreira e escalão 1, funcionário da Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo.
  29. Texto do artigo, página 4: Matola, 6 de Agosto de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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