Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/2012, de 29 de Março, artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designo Lígia Iranete Fafetine Augusto, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103715210, para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de Repartição de Planificação e Estatística, no período de 17 de Dezembro de 2012 a 17 de Janeiro de 2013, em virtude de o titular encontrar-se ausente em gozo de licença anual, na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/2012, de 29 de Março, artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designo Lígia Iranete Fafetine Augusto, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103715210, para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de Repartição de Planificação e Estatística, no período de 17 de Dezembro de 2012 a 17 de Janeiro de 2013, em virtude de o titular encontrar-se ausente em gozo de licença anual, na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.
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- Texto do artigo, página 5: Matola, 18 de Outubro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
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