Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 9: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 9: De 20 de Agosto de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 9: Jorge Vasco Dove, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 8, colocado no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Xai-Xai — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2013, 29 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 9: Luís Júlio Munguambe, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, colocado no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Xai-Xai — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Setembro de 2002, 24 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 9: Luís Maguijane Uamusse, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 4, colocado no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Xai-Xai — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2013, 18 anos e 5 meses de serviço
- Texto do artigo, página 10: prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 10: Narciso Emílio Matié, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 9, colocado no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Xai-Xai — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2013, 21 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 10: Teresa Gaspar Tsane, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, colocada no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Xai-Xai — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2013, 11 anos, 2 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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