De 21 de Junho de 2011:
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- Texto do artigo, página 18: De 21 de Junho de 2011:
- Texto do artigo, página 18: Kwalila Roberto Tibana, enquadrado na carreira de médico generalista interno de 2.ª, em exercício na Direcção de Saúde da Cidade de Maputo — transferido, por conveniência de serviço, para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e de acordo com o despacho de 30 de Julho de 2010, da Governadora da Cidade de Maputo, publicado no Boletim da República, n.º 30, 2.a Série, de 2 de Agosto de 2010.
- Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Março de 2013.)
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