De 26 de Julho de 2012:
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- Texto do artigo, página 19: De 26 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 19: Matias Siueia Júnior, titular do NUIT 110020287 — nomeado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 34 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março de 2013.)
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