De 16 de Janeiro de 2013:

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Texto do artigo · p. 21 De 16 de Janeiro de 2013:
Texto do artigo · p. 21 Laurinda Ernesto Machava, titular do NUIT 101158675, técnica profissional em administração pública — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, para exercer, por substituição, a função de chefe da Repartição Municipal, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de 30 dias de férias, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 21 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Fevereiro de 2013.)
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  1. Texto do artigo, página 21: De 16 de Janeiro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 21: Laurinda Ernesto Machava, titular do NUIT 101158675, técnica profissional em administração pública — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, para exercer, por substituição, a função de chefe da Repartição Municipal, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de 30 dias de férias, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 21: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Fevereiro de 2013.)
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