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De 2 de Fevereiro de 2013:

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Texto do artigo · p. 21 De 2 de Fevereiro de 2013:
Texto do artigo · p. 21 Virgínia Salomão Banze, titular do NUIT 111858421, assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 21 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 21 Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Narciso Agostinho Mata, uma vez provado o desvio de fundos e falsificação de assinatura para desvio de fundos, atendendo às circunstâncias
Texto do artigo · p. 22 atenuantes e agravantes apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de demissão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 81 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 4 de Fevereiro de 2013. — O Presidente, David Simango.
Texto do artigo · p. 22 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
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  1. Texto do artigo, página 21: De 2 de Fevereiro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 21: Virgínia Salomão Banze, titular do NUIT 111858421, assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  3. Texto do artigo, página 21: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro.)
  4. Texto do artigo, página 21: Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Narciso Agostinho Mata, uma vez provado o desvio de fundos e falsificação de assinatura para desvio de fundos, atendendo às circunstâncias
  5. Texto do artigo, página 22: atenuantes e agravantes apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de demissão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 81 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 22: Maputo, 4 de Fevereiro de 2013. — O Presidente, David Simango.
  7. Texto do artigo, página 22: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
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