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De 4 de Março de 2013:

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Texto do artigo · p. 23 De 4 de Março de 2013:
Texto do artigo · p. 23 Ana Paula Francisco Muchanga, titular do NUIT 100926350, enquadrada na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe B, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 23 Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Mário Adriano, uma vez comprovada a falta de respeito ao seu superior hierárquico, atendendo às circunstâncias atenuantes e agravantes apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de despromoção, por um período de 6 meses, nos termos do previsto na
Texto do artigo · p. 23 alínea a) do n.º 3 do artigo 86, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 6 de Março de 2013. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Abril.)
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  1. Texto do artigo, página 23: De 4 de Março de 2013:
  2. Texto do artigo, página 23: Ana Paula Francisco Muchanga, titular do NUIT 100926350, enquadrada na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe B, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  3. Texto do artigo, página 23: Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Mário Adriano, uma vez comprovada a falta de respeito ao seu superior hierárquico, atendendo às circunstâncias atenuantes e agravantes apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de despromoção, por um período de 6 meses, nos termos do previsto na
  4. Texto do artigo, página 23: alínea a) do n.º 3 do artigo 86, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 23: Maputo, 6 de Março de 2013. — O Presidente, David Simango. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Abril.)
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