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Texto do artigo · p. 23 De 6 de Março de 2013:

Texto do artigo · p. 23 Virgílio Alberto Gove, titular do NUIT 100908123, técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 cessa as funções de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 23 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Março.)

Texto do artigo · p. 23 Graça Amélia José Jamisse, titular do NUIT 100953129, nomeada na carreira de técnico profissional — promovida da classe E para C, escalão 1, grupo salarial 8, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 23 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Maio.)

Texto do artigo · p. 23 Nilza Adelina Langa, titular do NUIT 1103772644, técnica superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 23 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Junho.)

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Texto do artigo, página 23: De 6 de Março de 2013:
Texto do artigo, página 23: Virgílio Alberto Gove, titular do NUIT 100908123, técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1 cessa as funções de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 23: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Março.)
Texto do artigo, página 23: Graça Amélia José Jamisse, titular do NUIT 100953129, nomeada na carreira de técnico profissional — promovida da classe E para C, escalão 1, grupo salarial 8, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 23: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Maio.)
Texto do artigo, página 23: Nilza Adelina Langa, titular do NUIT 1103772644, técnica superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 23: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Junho.)

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