De 20 de Março de 2013:

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Texto do artigo · p. 24 De 20 de Março de 2013:
Texto do artigo · p. 24 João Jorge Matlombe, titular do NUIT 101932648, Vereador do Pelouro de Transportes e Trânsito — designado para exercer, por acumulação, as funções de Vereador do Pelouro de Salubridade e Cemitérios, durante 30 dias, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2013, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de a titular pretender gozar das férias anuais.
Texto do artigo · p. 24 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Abril.)
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  1. Texto do artigo, página 24: De 20 de Março de 2013:
  2. Texto do artigo, página 24: João Jorge Matlombe, titular do NUIT 101932648, Vereador do Pelouro de Transportes e Trânsito — designado para exercer, por acumulação, as funções de Vereador do Pelouro de Salubridade e Cemitérios, durante 30 dias, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2013, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de a titular pretender gozar das férias anuais.
  3. Texto do artigo, página 24: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Abril.)
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