Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Constantino António Cherinda, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101129152, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Estatísticas Básicas.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Constantino António Cherinda, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101129152, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Estatísticas Básicas.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 10 de Junho de 2016. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
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