Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Domingas Celeste Virgínia Machute Lange, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102771631, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Estatísticas Sociais e Vitais.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Domingas Celeste Virgínia Machute Lange, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102771631, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Estatísticas Sociais e Vitais.
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- Texto do artigo, página 4: Matola, 28 de Setembro de 2016. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
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