Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 4: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 4: De 21 de Junho de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 4: Fernando António Chabana, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estística, Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Junho de 2015, 5 anos, 9 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos de n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, com o n.º 1 do artigo 145, e com o n.º 32 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: José Julião Macucua, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística, Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Junho de 2015, 7 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho Delegação de competências n.º 92/GGPM/2015, com o n.º 1 do artigo 145, e com o n.º 32 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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