Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 16 de Setembro de 2021: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: João Jeremias Langa, titular do NUIT 101073092, enquadrado na carreira de técnico superior de administração de justiça — conta para efeitos de aposentação, de 20 de Agosto de 1998 a 11 de Novembro de 2020, 22 anos, 2 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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