Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegações de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Dérson Alberto Luís Nhantumbo, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110848587, ficando colocado na Direcção Provincial dos Combatentes de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegações de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Dérson Alberto Luís Nhantumbo, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110848587, ficando colocado na Direcção Provincial dos Combatentes de Maputo.
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- Texto do artigo, página 9: Matola, 1 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Novembro.)
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