Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Raúl Tomás Maduele, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105645406, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Raúl Tomás Maduele, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105645406, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
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- Texto do artigo, página 17: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Raúl Tomás Maduele, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105645406, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
- Texto do artigo, página 17: Matola, 11 de Setembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 17: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e com os artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designei Hermínia Suzete Nhamirre Wetela, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107797258, para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de Secção Provincial, no período de 28 de Janeiro a 26 de Fevereiro de 2013, em virtude de o titular encontrar-se ausente em gozo de licença anual.
- Texto do artigo, página 17: Matola, 13 de Setembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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