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Despacho n.º 06/GP/TA/2019

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Despacho n.º 06/GP/TA/2019

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Texto do artigo · p. 2 Tribunal Administrativo
Texto do artigo · p. 2 Despacho n.º 06/GP/TA/2019
Texto do artigo · p. 2 Tendo em vista a eleição de membros para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em representação dos magistrados e dos oficiais de justiça dos tribunais fiscais, e nos termos do artigo 6 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, designo a respectiva Comissão Eleitoral, com a seguinte composição:
Texto do artigo · p. 2 a) Dr. José Maurício Manteiga, Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, que exerce as funções de Presidente;
Texto do artigo · p. 2 b) Dr.ª Ana Margarida Cuambe, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo;
Texto do artigo · p. 2 c) Dr.ª Cláudia Elisabete Torcato Chope, Juíza de Direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 2 d) Dr. Francisco Arone Mateus, Juiz de Direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 2 e) Dr.ª Flávia Angelina Chitachi Mapatse, Secretária Judicial do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 2 Comunicações Legais. Publique-se. Maputo, 8 de Março de 2019. — O Presidente, Machatine Paulo
Texto do artigo · p. 2 Marrengane Munguambe.
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  1. Texto do artigo, página 2: Tribunal Administrativo
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho n.º 06/GP/TA/2019
  3. Texto do artigo, página 2: Tendo em vista a eleição de membros para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em representação dos magistrados e dos oficiais de justiça dos tribunais fiscais, e nos termos do artigo 6 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, designo a respectiva Comissão Eleitoral, com a seguinte composição:
  4. Texto do artigo, página 2: a) Dr. José Maurício Manteiga, Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, que exerce as funções de Presidente;
  5. Texto do artigo, página 2: b) Dr.ª Ana Margarida Cuambe, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 2: c) Dr.ª Cláudia Elisabete Torcato Chope, Juíza de Direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 2: d) Dr. Francisco Arone Mateus, Juiz de Direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo;
  8. Texto do artigo, página 2: e) Dr.ª Flávia Angelina Chitachi Mapatse, Secretária Judicial do Tribunal Administrativo.
  9. Texto do artigo, página 2: Comunicações Legais. Publique-se. Maputo, 8 de Março de 2019. — O Presidente, Machatine Paulo
  10. Texto do artigo, página 2: Marrengane Munguambe.
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