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- Texto do artigo, página 17: Governo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 17: Despacho De 6 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 17: Elsa Simão, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Juventude e Desportos — transferida para o Instituto Nacional da Juventude de Maputo, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto e com o artigo 9 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março de 2014.)
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