Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 10: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 10: De 20 de Agosto de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 10: Maria da Graça Uaite, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2012, 6 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 10: Eusébio Augusto Maquichone, titular do NUIT 103617685, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2010, 24 anos, 6 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 10: José Atuia, titular do NUIT 103630487, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2010, 16 anos, 9 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionáreios e Agentes do Estado.
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