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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 30 de Maio de 2014:

Texto do artigo · p. 1 Arnaldo Carlos Alves de Vasconcelos Ribeiro, técnico superior N2, do Centro de Promoção da Agricultura no Ministério da Agricultura, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 26 de Março 2014, do Secretário Permanente — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o

Texto do artigo · p. 1 artigo 2 do REPFAE, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 27610, 80MT mensais, correspondente a 30 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento correspondente ao de Director Nacional no valor de 32212,60MT.

Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Agosto.)

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 1: Despacho De 30 de Maio de 2014:
Texto do artigo, página 1: Arnaldo Carlos Alves de Vasconcelos Ribeiro, técnico superior N2, do Centro de Promoção da Agricultura no Ministério da Agricultura, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 26 de Março 2014, do Secretário Permanente — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o
Texto do artigo, página 1: artigo 2 do REPFAE, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 27610, 80MT mensais, correspondente a 30 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento correspondente ao de Director Nacional no valor de 32212,60MT.
Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Agosto.)

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