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Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 5 Despachos De 17 de Fevereiro de 2015:

Texto do artigo · p. 5 Gerson Orlando Munguambe, titular do NUIT 107196773, técnico profissional, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 186 do Regulamento do referido Estatuto, exonerado a seu pedido.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é aplicada a pena de demissão a Ilídio António Laice, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100769417, por ter sido provada, em sede de processo disciplinar, a violação dos deveres gerais e especiais impostos pelos n.ºs 1 e 5 do artigo 38 e n.ºs 1,4,7 e 23 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 10 de Fevereiro de 2015. — O Secretário Permanente, Pedro Augusto Inglês.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.) De 31 Julho de 2015:

Texto do artigo · p. 5 Joaquim Matincade Chá Bethe, titular do NUIT 100711869, técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, e Director Provincial de Obras Públicas e Habitação de Tete — exerceu, por acumulação, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as funções de director Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete, por um período de 35 dias, em virtude de desligamento dos serviços para efeitos de aposentação do titular do cargo Paz Caetano Semente Catruza, técnico superior N1, classe E, escalão 1.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2016.)

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Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 5: Despachos De 17 de Fevereiro de 2015:
Texto do artigo, página 5: Gerson Orlando Munguambe, titular do NUIT 107196773, técnico profissional, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 186 do Regulamento do referido Estatuto, exonerado a seu pedido.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Abril.)
Texto do artigo, página 5: Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é aplicada a pena de demissão a Ilídio António Laice, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100769417, por ter sido provada, em sede de processo disciplinar, a violação dos deveres gerais e especiais impostos pelos n.ºs 1 e 5 do artigo 38 e n.ºs 1,4,7 e 23 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 10 de Fevereiro de 2015. — O Secretário Permanente, Pedro Augusto Inglês.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.) De 31 Julho de 2015:
Texto do artigo, página 5: Joaquim Matincade Chá Bethe, titular do NUIT 100711869, técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, e Director Provincial de Obras Públicas e Habitação de Tete — exerceu, por acumulação, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as funções de director Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete, por um período de 35 dias, em virtude de desligamento dos serviços para efeitos de aposentação do titular do cargo Paz Caetano Semente Catruza, técnico superior N1, classe E, escalão 1.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2016.)

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