De 3 de Dezembro de 2015:

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Texto do artigo · p. 5 De 3 de Dezembro de 2015:

Texto do artigo · p. 5 Manuel Gonçalves de Sousa, agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 113095458 — nos termos do disposto na alínea a) do artigo 90 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 145 do Regulamento do referido Estatuto, punido com a pena de multa de 90 dias, cujo valor correspondente será descontado mensalmente em 1/3 do seu salário, por ter sido provada, em sede de processo disciplinar, a violação dos deveres especiais dos funcionários e agentes do Estado, previstos nos n.ºs 2, 4, 7, 18 e 23 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 De 4 Dezembro 2015:

Texto do artigo · p. 5 Odete da Graça Semião, técnica superior N1, classe B, escalão 1 nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, reintegrada no quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e Comunicações, depois do término da vigência da licença registada.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2016.)

Texto do artigo · p. 5 De 21 Fevereiro:

Texto do artigo · p. 5 Edson Pinto António Fumo, titular do NUIT 111475040, técnico profissional, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeado definitivamente.

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Texto do artigo, página 5: De 3 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo, página 5: Manuel Gonçalves de Sousa, agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 113095458 — nos termos do disposto na alínea a) do artigo 90 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 145 do Regulamento do referido Estatuto, punido com a pena de multa de 90 dias, cujo valor correspondente será descontado mensalmente em 1/3 do seu salário, por ter sido provada, em sede de processo disciplinar, a violação dos deveres especiais dos funcionários e agentes do Estado, previstos nos n.ºs 2, 4, 7, 18 e 23 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: De 4 Dezembro 2015:
Texto do artigo, página 5: Odete da Graça Semião, técnica superior N1, classe B, escalão 1 nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, reintegrada no quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e Comunicações, depois do término da vigência da licença registada.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2016.)
Texto do artigo, página 5: De 21 Fevereiro:
Texto do artigo, página 5: Edson Pinto António Fumo, titular do NUIT 111475040, técnico profissional, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeado definitivamente.

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