De 12 de Abril:
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- Texto do artigo, página 5: Beatriz Augusto Boane, titular do NUIT 120097301, técnica, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeada definitivamente.
- Texto do artigo, página 5: David Fortunato Muaga, titular do NUIT 108839341, técnico, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeado definitivamente.
- Texto do artigo, página 5: Edson Munamate Feniasse, titular do NUIT 116024918, técnico, classe E, escalão 1— nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeado definitivamente.
- Texto do artigo, página 5: Florêncio Gabriel Chiur, titular do NUIT 109245771, técnico, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeado definitivamente.
- Texto do artigo, página 5: Gustavo Miguel Sitoe, titular do NUIT 107038175, técnico, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeado definitivamente.
- Texto do artigo, página 5: Hélder Nemésio Simão Zandamela, titular do NUIT 112048545, técnico, classe E, escalão 1 — nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeado definitivamente.
- Texto do artigo, página 5: Maria Lina Eugénio Dimande, titular do NUIT 101752003, técnica, classe E, escalão 1— nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeada definitivamente.
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