De 11 de Marco de 2014:
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- Texto do artigo, página 12: De 11 de Marco de 2014:
- Texto do artigo, página 12: Marco Alexandre Vaz dos Anjos, titular do NUIT 101806057, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Direcção de Planificação — designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento do Plano e Orçamento, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2006, de 15 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto.)
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