De 3 de Novembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 12: De 3 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 12: Noémia Francisco Xerinda, titular do NUIT 101093948, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, colocada na Direcção de Administração e Finanças designada por despacho de 2 de Junho de 2008, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Património, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 146/2006, de 5 de Setembro.
- Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)
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