De 28 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 7: De 28 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 7: Estela Lourenço Zunguze, titular do NUIT 100887681, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe A, escalão 2 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de chefe do Departamento de Inspecção Técnica Específica, no período de 23 de Dezembro de 2013 a 21 de Janeiro de 2014, perfazendo 30 dias, em virtude de o titular estar em gozo de férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Abril.)
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