De 24 de Março:
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De 24 de Março:
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- Texto do artigo, página 8: De 24 de Março:
- Texto do artigo, página 8: Elisa Armando Mutisse, chefe da Repartição de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA e Violência, titular do NUIT 1008927 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de chefe do Departamento Central da Mulher e Família, por período de 8 de Abril a 7 de Maio de 2014, perfazendo 30 dia, em virtude de a titular estar desligado de serviço. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
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