De 30 de Março:
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De 30 de Março:
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- Texto do artigo, página 8: De 30 de Março:
- Texto do artigo, página 8: Palmira da Conceição António, chefe da Repartição Central de Desenvolvimento, titular do NUIT 100892928 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de chefe do Departamento Central de Género e Desenvolvimento, por um período de 10 de Março a 8 der Abril de 2014, perfazendo 30 dias, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/ 96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
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