Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Eduardo Manuel Afonso, técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102086341, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Niassa.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Eduardo Manuel Afonso, técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102086341, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Niassa.
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- Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
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