Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Samuel João Langa, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105652321, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Produção Legislativa e Assistência Jurídica no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Samuel João Langa, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105652321, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Produção Legislativa e Assistência Jurídica no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
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- Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
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