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- Texto do artigo, página 7: Governo da Província do Maputo e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
- Texto do artigo, página 7: Despacho
- Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Daniel Frederico Moiane, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, do Governo da Cidade da Matola para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 27 de Dezembro de 2012. — A Secretária Permanente da Província de Maputo, Mário Inácio Omia. — O Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidades, Alfredo Filipe Sitoe.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 22 de Março de 2013.)
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