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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 8 de Outubro de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Amiro Fernando Correia, assistente técnico, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal da Delegação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Cidade de Maputo, titular do NUIT 100863685 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Florindo Cândido Meque, assistente técnico, classe E, escalão 1, do quadro de pessoal da Delegação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Cidade de Maputo, titular

Texto do artigo · p. 1 do NUIT 104260128 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 1 No uso das competência que me são atribuído pelo artigo 21, n.º 1, alínea b) do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio, por urgente conveniência de serviço, Jorge Rogério Nicolau Ferreira, técnico superior de assistência jurídica, classe E, titular do NUIT 102295188, para exercer, em comissão de serviço, a função de delegado do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 25 de Março de 2014. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levi.

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Texto do artigo, página 1: Despachos De 8 de Outubro de 2013:
Texto do artigo, página 1: Amiro Fernando Correia, assistente técnico, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal da Delegação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Cidade de Maputo, titular do NUIT 100863685 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Florindo Cândido Meque, assistente técnico, classe E, escalão 1, do quadro de pessoal da Delegação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Cidade de Maputo, titular
Texto do artigo, página 1: do NUIT 104260128 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo, página 1: No uso das competência que me são atribuído pelo artigo 21, n.º 1, alínea b) do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio, por urgente conveniência de serviço, Jorge Rogério Nicolau Ferreira, técnico superior de assistência jurídica, classe E, titular do NUIT 102295188, para exercer, em comissão de serviço, a função de delegado do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Março de 2014. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levi.

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