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- Texto do artigo, página 4: De 6 de Junho de 2013:
- Texto do artigo, página 4: Rutília Cesaltina Microsse, titular do NUIT 103224438, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor jurídico, no gabinete do Governador da Cidade de Maputo, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
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