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- Texto do artigo, página 4: De 27 de Agosto de 2014:
- Texto do artigo, página 4: Judite João Matsinhe, titular do NUIT 103080592, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro e com a Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 4 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 4: Tendo havido erro na designação da instituição no processo de mudança de carreira, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, de Evelina Gustavo Maiuane, titular do NUIT 104217583, enquadrado na carreira de técnico profissional de indústria e comércio, classe E, escalão 1, visado pelo Tribunal Admibnistrativo, aos 18 de Julho de 2014, e no uso das competências que me são delegadas, nos termos do n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, determino a rectificação nos seguintes termos:
- Texto do artigo, página 4: Onde se lê: «Direcção Provincial da Saúde» Deve se ler: «Direcção Provincial da Indústria e Comércio». Inhambane, 3 de Setembro de 2014. — O Secretário Permanente
- Texto do artigo, página 4: Provincial, Fernando Farnela Campine. (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 17 de Dezembro.)
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