De 28 de Junho:
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- Texto do artigo, página 3: De 28 de Junho:
- Texto do artigo, página 3: Edgar Maurício Silva Mate, titular do NUIT 106902607, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial dos Transportes Terrestres de Gaza — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 3: Rafael Vicente Josine, titular do NUIT 103770289, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, classificado em 1.º lugar na lista definitiva de concurso de promoção — promovido da classe C, para classe B, escalão 1, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
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