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- Texto do artigo, página 12: Governo do Distrito de Alto-Molócuè
- Texto do artigo, página 12: Despachos De 28 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 12: Reinaldo Inácio, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2013.)
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