Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 14 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 14 De 4 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 14 Lourenço Parruque, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 11, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de fixação de encargos, até 3 de Junho de 1999, 16 anos, 3 mese e 3 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação, a importância de 45075,25MT, apagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 376 66MT, e as restantes no valor de 375 61MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Alice da Glória Fernando Matavele, titular do NUIT 103360277, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 8 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Bartolomeu Manuel Banze, titular do NUIT 102301757, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N2, classe B, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 14 anos, 11 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2011, 13 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Deodita Artur, titular do NUIT 102303105, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 15 anos, 2 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Humberto Domingos Cossa, titular do NUIT 102300701, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 17 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Nércia António Mavulula, titular do NUIT 106936323, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 6 anos, 2 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n..º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Teresa Luís Langa, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 6 anos, 8 mese e 12 dias

Texto do artigo · p. 15 de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 Raúl Júlio Nhambongo, titular do NUIT 103149169, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Setembro de 2014, 30 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 14: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 14: De 4 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 14: Lourenço Parruque, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 11, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de fixação de encargos, até 3 de Junho de 1999, 16 anos, 3 mese e 3 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação, a importância de 45075,25MT, apagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 376 66MT, e as restantes no valor de 375 61MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Alice da Glória Fernando Matavele, titular do NUIT 103360277, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 8 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Bartolomeu Manuel Banze, titular do NUIT 102301757, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N2, classe B, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 14 anos, 11 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2011, 13 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Deodita Artur, titular do NUIT 102303105, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 15 anos, 2 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Humberto Domingos Cossa, titular do NUIT 102300701, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 17 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Nércia António Mavulula, titular do NUIT 106936323, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 6 anos, 2 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n..º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Teresa Luís Langa, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 6 anos, 8 mese e 12 dias
Texto do artigo, página 15: de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: Raúl Júlio Nhambongo, titular do NUIT 103149169, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Setembro de 2014, 30 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

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