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De 22 de Dezembro de 2015:

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Texto do artigo · p. 2 De 22 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito C, do Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, Província de Nampula — transferido, por conveniência de serviço, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da
Texto do artigo · p. 3 Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 20 de Abril de 2012.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Amélia Muantepa Rico, titular do NUIT 100989719, secretária judicial-adjunta, escalão 1, de nomeação definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Moma, Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 23 de Dezembro de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Domingos Hilário Mucuagil, titular do NUIT 100986353, secretário judicial, escalão 1, de nomeação definitiva,do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mogovolas, Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 23 de Dezembro de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro
Texto do artigo · p. 3 de 2016.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 22 de Dezembro de 2015:
  2. Texto do artigo, página 2: Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito C, do Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, Província de Nampula — transferido, por conveniência de serviço, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da
  3. Texto do artigo, página 3: Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 20 de Abril de 2012.
  4. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro de 2016.)
  5. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Amélia Muantepa Rico, titular do NUIT 100989719, secretária judicial-adjunta, escalão 1, de nomeação definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Moma, Província de Nampula.
  6. Texto do artigo, página 3: Maputo, 23 de Dezembro de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  7. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro de 2016.)
  8. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Domingos Hilário Mucuagil, titular do NUIT 100986353, secretário judicial, escalão 1, de nomeação definitiva,do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mogovolas, Província de Nampula.
  9. Texto do artigo, página 3: Maputo, 23 de Dezembro de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  10. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro
  11. Texto do artigo, página 3: de 2016.)
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