De 1 de Abril:
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- Texto do artigo, página 3: De 1 de Abril:
- Texto do artigo, página 3: Fernando Fenias Bila, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza — suspenso do exercício de funções, por Deliberação n.º 11/CSMJ/P/2016, de 1 de Abril, nos termos do n.º 2 do artigo 29 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: Sousa Marcos Macamo, juiz de direito C, doTribunal Judicial do Distrito de Inharrime, Província de Inhambane — suspenso do exercício de funções, por Deliberação n.º 9/CSMJ/P/2016, de 1 de Abril, nos termos do n.º 2 do artigo 29 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 15 de Abril.)
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