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Resolução n.º 58/API/2019

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Resolução n.º 58/API/2019

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Texto do artigo · p. 1 Assembleia Provincial de Inhambane
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 58/API/2019
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 26 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, compete à Assembleia Provincial a eleição de Juízes Eleitos dos Tribunais de Província, Distrito e de Cidade.
Texto do artigo · p. 1 A Assembleia Provincial de Inhambane, reunida na sua X Sessão Ordinária de 26 a 29 de Novembro de 2019, sob Direcção de Pedro Mariano Joaquim, Presidente da Assembleia Provincial, delibera:
Texto do artigo · p. 1 1. Validar todo o processo eleitoral dos Juízes Eleitos do Tribunal Judicial da Província de Inhambane e dos Distritos de Govuro, Mabote, Inhassoro, Vilankulo, Funhalouro, Massinga, Morrumbene, Homoíne, Panda, Inharrime, Zavala, Jangamo e Cidades da Maxixe e Inhambane, conforme a lista em anexo.
Texto do artigo · p. 1 2. Que se comunique aos Tribunais respectivos para os passos subsequentes.
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor 7 dias depois da sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Provincial de Inhambane, a 29 de
Texto do artigo · p. 1 Novembro de 2019. — O Presidente da Assembleia Provincial, Pedro Mariano Joaquim.
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Judicial da Província de Inhambane: Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1. Carlota Rafael.
Texto do artigo · p. 1 2. Samo Luís Meque.
Texto do artigo · p. 1 3. Manuel Paulo Manuel Macucha.
Texto do artigo · p. 1 4. Alda Alberto Mozole.
Texto do artigo · p. 1 5. Maria Teresa Fortunato.
Texto do artigo · p. 1 6. Maria Alfredo Paulono Mendonça.
Texto do artigo · p. 1 7. Agostinho Alexandre Muando.
Texto do artigo · p. 1 8. Júlio Rafael.
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1. Abiba Manuel Raimundo.
Texto do artigo · p. 1 2. Celina Abrão Jossai.
Texto do artigo · p. 1 3. Horácio Cândido Nhalicole.
Texto do artigo · p. 1 4. Armindo Manuel Sitoe.
Texto do artigo · p. 1 5. Marcos Binguanhane.
Texto do artigo · p. 1 6. Paulino Paulo.
Texto do artigo · p. 1 7. Justino Simião Faduco.
Texto do artigo · p. 1 8. Pascoal Rafael Maganda. Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane:
Texto do artigo · p. 1 Node de efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1. Teresa Ernesto Chambule.
Texto do artigo · p. 1 2. Abdul Cadre Mamudo.
Texto do artigo · p. 1 3. Alda das Neves Quiliboi.
Texto do artigo · p. 1 4. Luísa Alberto.
Texto do artigo · p. 1 5. João Marcelino.
Texto do artigo · p. 1 6. Fernando José Isaías Litsure. Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1. António Siquisse Carre.
Texto do artigo · p. 1 2. Joaquim Paulo.
Texto do artigo · p. 1 3. Loice Jairoisse Cararadza.
Texto do artigo · p. 1 4. Lourenço Albasino Matsinhe.
Texto do artigo · p. 1 5. Jorge Januário.
Texto do artigo · p. 1 6. Alda Tomás Batine. Tribunal Judicial do Distrito de Govuro:
Texto do artigo · p. 1 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1. Saúl Sande.
Texto do artigo · p. 1 2. Joaquim Luís Meque. Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1. Suzete Fernando Alberto Saúte.
Texto do artigo · p. 1 2. Eugénio Alexandre. Tribunal Judicial do Distrito de Inhassoro:
Texto do artigo · p. 1 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1. Artur João Ofiço.
Texto do artigo · p. 1 2. Maria Clara Lucas Vilanculos. Suplente:
Texto do artigo · p. 1 Laurinda José Pequenino.
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo: Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1. Maria Sendela Vilanculo.
Texto do artigo · p. 1 2. Afonso Laúzo.
Texto do artigo · p. 1 3. André Francisco Manhice.
Texto do artigo · p. 1 4. Lídia Murriane Vilanculo.
Texto do artigo · p. 2 Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Azarias Toalha Gotine.
Texto do artigo · p. 2 2. Enora Fernando Chissico.
Texto do artigo · p. 2 3. Domingos Alberto Nhamirre.
Texto do artigo · p. 2 4. Fabião Mussongane Cupeu. Tribunal Judicial do Distrito de Zavala:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Luís Licasse Bande.
Texto do artigo · p. 2 2. Aurora Ermelinda Manassés.
Texto do artigo · p. 2 3. Isabel Júlio Novela Buque.
Texto do artigo · p. 2 4. Alberto Celina Guelume. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. José Zacarias Buque.
Texto do artigo · p. 2 2. Constência Miguel Ribe.
Texto do artigo · p. 2 3. Toscal Elias Mahessa.
Texto do artigo · p. 2 4. Zuleica Ally Mahomed Venguel. Tribunla Judicial do Distrito da Maxixe:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivo:
Texto do artigo · p. 2 1. João Arone Massango.
Texto do artigo · p. 2 2. Maria Elisa Atanásio.
Texto do artigo · p. 2 3. José Carlos Saloque Guitimela.
Texto do artigo · p. 2 4. André Dinis. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Manuel Elias Paúnde.
Texto do artigo · p. 2 2. Artur Manuel.
Texto do artigo · p. 2 3. Maravilhosa Alfredo.
Texto do artigo · p. 2 4. Orlando Vitorino. Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Adélia da Glória.
Texto do artigo · p. 2 2. Olga Paulina. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Ernesto Samuel.
Texto do artigo · p. 2 2. Alberto Jaime Pacote Guiamba. Tribunal Judicial do Distrito de Jangamo:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Romão Marrapuchane Quilambo Macamo.
Texto do artigo · p. 2 2. Luís Simões Cumbane. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Joana Zaia Augusto Mutoca Barreto.
Texto do artigo · p. 2 2. Carlos Cabral Paúnde. Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Estácio Fernando.
Texto do artigo · p. 2 2. Armando Reginal do Fossefa. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Adérito Julião Maunze.
Texto do artigo · p. 2 2. Dulce de Beatriz Leonardo David. Tribunal Judicial do Distrito de Massinga:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Lídia Rafael Zunguze.
Texto do artigo · p. 2 2. Justino Martinho Tauzene.
Texto do artigo · p. 2 3. António Pai Changue.
Texto do artigo · p. 2 4. Luís Sabão Mutola.
Texto do artigo · p. 2 Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Benícia Armando Duma.
Texto do artigo · p. 2 2. Gilda Jacinto João Fernando.
Texto do artigo · p. 2 3. Armando Wanela Nambuane.
Texto do artigo · p. 2 4. Alexandrina Paulo. Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Alberto Isaías José Chirindze.
Texto do artigo · p. 2 2. Alzira Vitorino Madjongue. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Carlitos Rafael Gavice.
Texto do artigo · p. 2 2. Joaquim Francisco Cossa. Tribunal Judicial do Distrito de Panda:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Sousa de Sousa José Pereira.
Texto do artigo · p. 2 2. António Feijão Munguambe. Suplente:
Texto do artigo · p. 2 Raúl Chipenete Mahesse.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne: Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Emília da Glória Alberto.
Texto do artigo · p. 2 2. Agostinho Paulino. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Horácio Enosse Buque.
Texto do artigo · p. 2 2. Azade Mussá Ismael Mussagi. Tribunal Judicial do Distrito de Mabote:
Texto do artigo · p. 2 Nome de efectivos:
Texto do artigo · p. 2 1. Alfredo Malalanguenha Mazive.
Texto do artigo · p. 2 2. Simão Luís. Suplente:
Texto do artigo · p. 2 Isária António Macuácua.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Assembleia Provincial de Inhambane
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 58/API/2019
  3. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 26 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, compete à Assembleia Provincial a eleição de Juízes Eleitos dos Tribunais de Província, Distrito e de Cidade.
  4. Texto do artigo, página 1: A Assembleia Provincial de Inhambane, reunida na sua X Sessão Ordinária de 26 a 29 de Novembro de 2019, sob Direcção de Pedro Mariano Joaquim, Presidente da Assembleia Provincial, delibera:
  5. Texto do artigo, página 1: 1. Validar todo o processo eleitoral dos Juízes Eleitos do Tribunal Judicial da Província de Inhambane e dos Distritos de Govuro, Mabote, Inhassoro, Vilankulo, Funhalouro, Massinga, Morrumbene, Homoíne, Panda, Inharrime, Zavala, Jangamo e Cidades da Maxixe e Inhambane, conforme a lista em anexo.
  6. Texto do artigo, página 1: 2. Que se comunique aos Tribunais respectivos para os passos subsequentes.
  7. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor 7 dias depois da sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Provincial de Inhambane, a 29 de
  8. Texto do artigo, página 1: Novembro de 2019. — O Presidente da Assembleia Provincial, Pedro Mariano Joaquim.
  9. Texto do artigo, página 1: Tribunal Judicial da Província de Inhambane: Nome de efectivos:
  10. Texto do artigo, página 1: 1. Carlota Rafael.
  11. Texto do artigo, página 1: 2. Samo Luís Meque.
  12. Texto do artigo, página 1: 3. Manuel Paulo Manuel Macucha.
  13. Texto do artigo, página 1: 4. Alda Alberto Mozole.
  14. Texto do artigo, página 1: 5. Maria Teresa Fortunato.
  15. Texto do artigo, página 1: 6. Maria Alfredo Paulono Mendonça.
  16. Texto do artigo, página 1: 7. Agostinho Alexandre Muando.
  17. Texto do artigo, página 1: 8. Júlio Rafael.
  18. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  19. Texto do artigo, página 1: Suplentes:
  20. Texto do artigo, página 1: 1. Abiba Manuel Raimundo.
  21. Texto do artigo, página 1: 2. Celina Abrão Jossai.
  22. Texto do artigo, página 1: 3. Horácio Cândido Nhalicole.
  23. Texto do artigo, página 1: 4. Armindo Manuel Sitoe.
  24. Texto do artigo, página 1: 5. Marcos Binguanhane.
  25. Texto do artigo, página 1: 6. Paulino Paulo.
  26. Texto do artigo, página 1: 7. Justino Simião Faduco.
  27. Texto do artigo, página 1: 8. Pascoal Rafael Maganda. Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane:
  28. Texto do artigo, página 1: Node de efectivos:
  29. Texto do artigo, página 1: 1. Teresa Ernesto Chambule.
  30. Texto do artigo, página 1: 2. Abdul Cadre Mamudo.
  31. Texto do artigo, página 1: 3. Alda das Neves Quiliboi.
  32. Texto do artigo, página 1: 4. Luísa Alberto.
  33. Texto do artigo, página 1: 5. João Marcelino.
  34. Texto do artigo, página 1: 6. Fernando José Isaías Litsure. Suplentes:
  35. Texto do artigo, página 1: 1. António Siquisse Carre.
  36. Texto do artigo, página 1: 2. Joaquim Paulo.
  37. Texto do artigo, página 1: 3. Loice Jairoisse Cararadza.
  38. Texto do artigo, página 1: 4. Lourenço Albasino Matsinhe.
  39. Texto do artigo, página 1: 5. Jorge Januário.
  40. Texto do artigo, página 1: 6. Alda Tomás Batine. Tribunal Judicial do Distrito de Govuro:
  41. Texto do artigo, página 1: Nome de efectivos:
  42. Texto do artigo, página 1: 1. Saúl Sande.
  43. Texto do artigo, página 1: 2. Joaquim Luís Meque. Suplentes:
  44. Texto do artigo, página 1: 1. Suzete Fernando Alberto Saúte.
  45. Texto do artigo, página 1: 2. Eugénio Alexandre. Tribunal Judicial do Distrito de Inhassoro:
  46. Texto do artigo, página 1: Nome de efectivos:
  47. Texto do artigo, página 1: 1. Artur João Ofiço.
  48. Texto do artigo, página 1: 2. Maria Clara Lucas Vilanculos. Suplente:
  49. Texto do artigo, página 1: Laurinda José Pequenino.
  50. Texto do artigo, página 1: Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo: Nome de efectivos:
  51. Texto do artigo, página 1: 1. Maria Sendela Vilanculo.
  52. Texto do artigo, página 1: 2. Afonso Laúzo.
  53. Texto do artigo, página 1: 3. André Francisco Manhice.
  54. Texto do artigo, página 1: 4. Lídia Murriane Vilanculo.
  55. Texto do artigo, página 2: Suplentes:
  56. Texto do artigo, página 2: 1. Azarias Toalha Gotine.
  57. Texto do artigo, página 2: 2. Enora Fernando Chissico.
  58. Texto do artigo, página 2: 3. Domingos Alberto Nhamirre.
  59. Texto do artigo, página 2: 4. Fabião Mussongane Cupeu. Tribunal Judicial do Distrito de Zavala:
  60. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  61. Texto do artigo, página 2: 1. Luís Licasse Bande.
  62. Texto do artigo, página 2: 2. Aurora Ermelinda Manassés.
  63. Texto do artigo, página 2: 3. Isabel Júlio Novela Buque.
  64. Texto do artigo, página 2: 4. Alberto Celina Guelume. Suplentes:
  65. Texto do artigo, página 2: 1. José Zacarias Buque.
  66. Texto do artigo, página 2: 2. Constência Miguel Ribe.
  67. Texto do artigo, página 2: 3. Toscal Elias Mahessa.
  68. Texto do artigo, página 2: 4. Zuleica Ally Mahomed Venguel. Tribunla Judicial do Distrito da Maxixe:
  69. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivo:
  70. Texto do artigo, página 2: 1. João Arone Massango.
  71. Texto do artigo, página 2: 2. Maria Elisa Atanásio.
  72. Texto do artigo, página 2: 3. José Carlos Saloque Guitimela.
  73. Texto do artigo, página 2: 4. André Dinis. Suplentes:
  74. Texto do artigo, página 2: 1. Manuel Elias Paúnde.
  75. Texto do artigo, página 2: 2. Artur Manuel.
  76. Texto do artigo, página 2: 3. Maravilhosa Alfredo.
  77. Texto do artigo, página 2: 4. Orlando Vitorino. Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime:
  78. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  79. Texto do artigo, página 2: 1. Adélia da Glória.
  80. Texto do artigo, página 2: 2. Olga Paulina. Suplentes:
  81. Texto do artigo, página 2: 1. Ernesto Samuel.
  82. Texto do artigo, página 2: 2. Alberto Jaime Pacote Guiamba. Tribunal Judicial do Distrito de Jangamo:
  83. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  84. Texto do artigo, página 2: 1. Romão Marrapuchane Quilambo Macamo.
  85. Texto do artigo, página 2: 2. Luís Simões Cumbane. Suplentes:
  86. Texto do artigo, página 2: 1. Joana Zaia Augusto Mutoca Barreto.
  87. Texto do artigo, página 2: 2. Carlos Cabral Paúnde. Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene:
  88. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  89. Texto do artigo, página 2: 1. Estácio Fernando.
  90. Texto do artigo, página 2: 2. Armando Reginal do Fossefa. Suplentes:
  91. Texto do artigo, página 2: 1. Adérito Julião Maunze.
  92. Texto do artigo, página 2: 2. Dulce de Beatriz Leonardo David. Tribunal Judicial do Distrito de Massinga:
  93. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  94. Texto do artigo, página 2: 1. Lídia Rafael Zunguze.
  95. Texto do artigo, página 2: 2. Justino Martinho Tauzene.
  96. Texto do artigo, página 2: 3. António Pai Changue.
  97. Texto do artigo, página 2: 4. Luís Sabão Mutola.
  98. Texto do artigo, página 2: Suplentes:
  99. Texto do artigo, página 2: 1. Benícia Armando Duma.
  100. Texto do artigo, página 2: 2. Gilda Jacinto João Fernando.
  101. Texto do artigo, página 2: 3. Armando Wanela Nambuane.
  102. Texto do artigo, página 2: 4. Alexandrina Paulo. Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro:
  103. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  104. Texto do artigo, página 2: 1. Alberto Isaías José Chirindze.
  105. Texto do artigo, página 2: 2. Alzira Vitorino Madjongue. Suplentes:
  106. Texto do artigo, página 2: 1. Carlitos Rafael Gavice.
  107. Texto do artigo, página 2: 2. Joaquim Francisco Cossa. Tribunal Judicial do Distrito de Panda:
  108. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  109. Texto do artigo, página 2: 1. Sousa de Sousa José Pereira.
  110. Texto do artigo, página 2: 2. António Feijão Munguambe. Suplente:
  111. Texto do artigo, página 2: Raúl Chipenete Mahesse.
  112. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne: Nome de efectivos:
  113. Texto do artigo, página 2: 1. Emília da Glória Alberto.
  114. Texto do artigo, página 2: 2. Agostinho Paulino. Suplentes:
  115. Texto do artigo, página 2: 1. Horácio Enosse Buque.
  116. Texto do artigo, página 2: 2. Azade Mussá Ismael Mussagi. Tribunal Judicial do Distrito de Mabote:
  117. Texto do artigo, página 2: Nome de efectivos:
  118. Texto do artigo, página 2: 1. Alfredo Malalanguenha Mazive.
  119. Texto do artigo, página 2: 2. Simão Luís. Suplente:
  120. Texto do artigo, página 2: Isária António Macuácua.
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