De 17 de Fevereiro de 2009:

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Texto do artigo · p. 41 De 17 de Fevereiro de 2009:
Texto do artigo · p. 41 Henriqueta Lisa Estevão — nomeada na carreira de assistente técnico, classe E, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 41 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro de 2009.)
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  1. Texto do artigo, página 41: De 17 de Fevereiro de 2009:
  2. Texto do artigo, página 41: Henriqueta Lisa Estevão — nomeada na carreira de assistente técnico, classe E, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 41: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro de 2009.)
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