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- Texto do artigo, página 10: Governo da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 10: Despacho De 31 de Agosto de 2011:
- Texto do artigo, página 10: Flávia Rosa Amélia Nicolau, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103026881 — designada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, coadjuvado com o preceituado nos n.ºs 1 e 3 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para, exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Planificação e Desenvolvimento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 10: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Novembro.)
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