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- Texto do artigo, página 14: Governo da Província de Tete
- Texto do artigo, página 14: Despachos
- Texto do artigo, página 14: No uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, concedo a Isaura Massalambane Baute, assistente técnica, classe E, escalão 1, à mudança de carreira para a de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, e colocada na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Tete.
- Texto do artigo, página 14: Tete, 8 de Abril de 2009. — O Governador, Idelfonso Ramos Domingos Muanantatha.
- Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)
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