Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 20: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 20: De 9 de Setembro de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 20: Fátima da Conceição Luís Jaime Muchico, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Secretária Provincial da Zambézia – conta para efeitos de aposentação, até 1 de Fevereiro de 2011, 6 anos, 11 meses e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 20: João Xavier Veiga, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço na Secretária Provincial da Zambézia – conta para efeitos de aposentação, até 11 de Julho de 2011, 34 anos, 9 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 20: Jorge Ibraimo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 – conta para efeitos de aposentação, até 2 de Março de 1998, 35 anos e 8 dias do tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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