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- Texto do artigo, página 4: Governo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 5 de Setembro:
- Texto do artigo, página 4: Maria da Graça Jacinto Mula, titular do NUIT 100949407, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração do trabalho, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Trabalho — rectificado o nome passando a chamar-se na função Pública Maria da Graça Jacinto Mula Macuácua, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro de 2014.)
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