De 28 de Junho de 2009:
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- Texto do artigo, página 7: De 28 de Junho de 2009:
- Texto do artigo, página 7: Aníbal José António, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Posto Provincial da APIE de Manica, nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1 e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Julho.)
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