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Texto do artigo · p. 2 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 2 Despachos
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Abílio Cabral Guilima, escrivão de direito distrital, escalão 2, da carreira de
Texto do artigo · p. 2 oficiais de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Mulumbo, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 12,21 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 14 de Janeiro de 2015. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Amaro dos Santos Mateus, escrivão de direito distrital, escalão 3, da carreira de oficiais de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Machanga, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,29 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 14 de Janeiro de 2015. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2015.)
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  1. Texto do artigo, página 2: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  2. Texto do artigo, página 2: Despachos
  3. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Abílio Cabral Guilima, escrivão de direito distrital, escalão 2, da carreira de
  4. Texto do artigo, página 2: oficiais de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Mulumbo, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 12,21 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  5. Texto do artigo, página 2: Maputo, 14 de Janeiro de 2015. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  6. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2015.)
  7. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Amaro dos Santos Mateus, escrivão de direito distrital, escalão 3, da carreira de oficiais de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Machanga, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,29 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  8. Texto do artigo, página 2: Maputo, 14 de Janeiro de 2015. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  9. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2015.)
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