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Texto do artigo · p. 3 Despachos De 9 de Julho:

Texto do artigo · p. 3 Lídia António Paco Nhaca, concorrente aprovada com 15,0 valores, no concurso de ingresso restrito — nomeada para a carreira de técnico superior N1, classe E, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, ocupando a vaga resultante do lugar criado e não provido no quadro de pessoal. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 Fernando Gochanhane Nuvunga, assistente judicial fiscal de 2.ª nomeado definitivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e Carreira e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)

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Texto do artigo, página 3: Despachos De 9 de Julho:
Texto do artigo, página 3: Lídia António Paco Nhaca, concorrente aprovada com 15,0 valores, no concurso de ingresso restrito — nomeada para a carreira de técnico superior N1, classe E, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, ocupando a vaga resultante do lugar criado e não provido no quadro de pessoal. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: Fernando Gochanhane Nuvunga, assistente judicial fiscal de 2.ª nomeado definitivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e Carreira e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)

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